O Pacto Antenupcial é um documento essencial para noivos que desejam estabelecer previamente as regras sobre o regime de bens durante o casamento. Por meio deste contrato, celebrado em escritura pública, os noivos podem definir a forma como o patrimônio será gerido e dividido, garantindo maior segurança e clareza sobre questões patrimoniais.

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Este pacto permite que os futuros cônjuges escolham um regime de bens diferente do padrão legal de comunhão parcial de bens. Com o Pacto Antenupcial, é possível optar por regimes como comunhão universal de bens, separação total de bens, ou até mesmo criar um regime personalizado que combine aspectos de diferentes regimes legais.

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Na formalização do pacto, ambos os noivos devem comparecer ao cartório para a elaboração da escritura pública.

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Para garantir que suas preferências patrimoniais sejam devidamente formalizadas e respeitadas, entre em contato conosco e agende a elaboração do seu Pacto Antenupcial.